| Proponente: |
Eric Lins |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20125.01.00/21-6 |
Assunto:
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atividade prestador serviço essencial salão beleza estética cabeleireiro barbearia barbeiro higiene manicure depilação pandemia coronavírus covid |
Ementa:
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Estabelece salões de beleza e barbearias como serviços essenciais, no âmbito do Rio Grande do Sul.
(SEI 2824.0100/21-2) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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